quinta-feira, 26 de março de 2009

Incentivo à Cultura - Lei Rouanet em Debate

O Governo abriu no dia 23 de março de 2008, a consulta pública ao Projeto de Lei que reformula a política de incentivo à Cultura, cujo marco principal ainda é a Lei Rouanet, editada em 1991, em pleno Governo Collor - após o desmonte de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor, como a Embrafilme. Ao lado da Lei do Audiovisual, criada dois anos depois, já no Governo Itamar, a Lei Rouanet estabeleceu um modelo de fomento baseado na transferência do Estado à iniciativa privada, via mecanismos de isenção fiscal, da orientação dos investimentos em projetos culturais. Com alterações diversas, que não afetaram a sua essência, esse modelo de legislação atravessou os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os primeiros seis anos do Governo Lula. Alcançada sua maioridade, parece que a Lei Rouanet será finalmente reformada - ou mesmo substituída. O debate promete ser animado.



O projeto traz diversas novidades, como a criação de seis faixas de dedução do Imposto de Renda devido (mas é preciso ter em mente que muitos empresários só investem em cultura quando o abatimento é integral…) e a criação de novos Fundos Setoriais, para áreas como Memória e Patrimônio, Livro e Leitura, Identidade e Diversidade Cultural. Diferentes mecanismos de parceria entre Governo e os investidores, compartilhando riscos (o que hoje não acontece), também terão que passar pela prova da realidade, ainda mais numa conjuntura de crise econômica.

Mais promissora me parece a idéia do Vale-Cultura: historicamente, as políticas de fomento no Brasil se concentram na produção, e o fato é que, apesar de motivos pontuais de comemoração,nesses 18 anos as metas mais amplas, de estabelecimento de uma indústria cultural auto-sustentada, não se cumpriram. Ao contrário, a Cultura se tornou totalmente dependente do dinheiro da renúncia fiscal, e isso provocou distorções sérias, como a concentração de investimentos em determinadas cidades e mesmo em determinados captadores: o talento em passar o pires acabava valendo mais que o mérito do projeto. O Vale-Cultura é uma maneira de fomentar a demanda por produtos culturais brasileiros: com a formação de novos públicos para filmes, livros, peças teatrais etc, em suma, de novos consumidores de cultura, todos os elos da cadeia produtiva da Cultura serão beneficiados.



Mais importante que tudo isso, porém, é a mudança no espírito da Lei. O Governo chama de volta a si a responsabilidade pela condução da política cultural, em seus aspectos simbólicos e econômicos, o que é positivo. Ora, quem deve imprimir um rumo aos investimentos de recursos públicos na Cultura não são os diretores de marketing de grandes corporações, é mesmo o Governo - desde que, naturalmente, sejam ouvidas todas as partes interessadas, e as decisões sejam tomadas com transparência.

Por outro lado, não faltará quem enxergue aí uma tentativa de “dirigismo”, palavra maldita que costuma impregnar o discurso de uma parcela do “povo da cultura”, sempre que se tenta mexer na dinâmica de funcionamento do setor. Por definição governar é dirigir, harmonizando interesses públicos e privados. A Cultura é algo importante demais para ser entregue apenas às mãos do mercado.

Lei de Incentivo à Cultura - O Espírito da Nova Lei
por Luciano Trigo, 23 de março de 2009
G1 Máquina de Escrever


Leia também - Governo apresenta projeto de lei para desconcentrar incentivos culturais.

4 comentários:

Atreyu disse...

Já era hora!
Não é...
¬¬ sei não hein...
Lindo post!

Anônimo disse...

“O grito acusatório do culpado é o mais feroz” Sócrates
A polemica sobre as mudanças propostas na Lei Rouanet tem revelado de maneira cristalina o que está em jogo. O grito “A Lei Rouanet é Nossa!” expõe o desespero existencial de uma classe em extinção - a classe dos “consultores”, “especialistas”, “gerentes de projetos”, os “diretores de marketing”, os “captadores de recurso”, os “advogados” unicamente especializados nas leis de incentivo fiscais. Eles são os mensalistas da cultura, vivendo nas costas do artista, ganhando indevidamente dinheiro público.
Este período é um momento traumático para eles. Eles lutam com todas as forças para manter o Status Quo que favoreceu tanto á eles. Um Status Quo tomada por uma política cultural sem rumo, sem direção e sem visão, uma política movida pelo dinheiro e interesses financeiros. O investimento na cultura deste país é determinado por diretores de marketing, na maioria das vezes sem mínimo conhecimento de cultura e seus desdobramentos ou comitês que foram se educando pelo próprio sistema e se tornando tão viciado quando ele. E ainda lidamos com aquelas figuras sombrias que “representam” o artista.
Nenhuma empresa vai querer estimular cultura – para que? Por definição, a prioridade dela é outra. A preocupação dela é a vinculação da marca e seu projeto “social” (aliviando sua responsabilidade na integra) – e ainda de graça!
Dessa forma a política cultural está sendo executada sem critério de excelência artística e sem planejamento, criando assim um caos, algo efêmero, sem fundamento. A ausência de cultura.
Aplaudo de pé as mudanças propostas pelo Minc.
A revolta dos parasitas está sendo, e vai continuar sendo, bestial. Pressentindo que os dias deles estão contados, que a festa acabou, só sobrou a agressão e o ataque suicida.

Benjamin Baumann

Anônimo disse...

Os Charlatões da Cultura: O Último Golpe
http://www.culturaemercado.com.br/post/o-juca-e-a-propria-lei/
Em um aumento frenético e alarmante dessa ladainha, novas horripilantes acusações são despejadas das mentes paranóicas dos Charlatões da Cultura. As acusações são lançadas em direção ao Ministro da Cultura, comparando o Ministro Juca Ferreira com “Hilter, Stalin e Bush” de forma boçal, abrindo as janelas para a mente deturpada e infantil dos acusadores.

È ferino e irônico que a iniciativa honrosa do Minc de democratizar e evidenciar a transparência e que incentiva a discussão aberta para transformar uma política que favorece uma minúscula minoria pode ser comparada com os atos destes ditadores assassinos. A política cultural atual do Brasil precisa ser mudada pois ela é antidemocrática e injusta, beneficiando o vulgar, o comercial. A arte e o artista são escravos do capitalismo selvagem.

Este último golpe revela o que está na mesa para os Charlatões da Cultura: pregando suas crenças bem articuladas como uma seita visionária, libertadora, quase-religiosa, publicando livros teóricos (e em breve inúteis) eles na verdade protegem com toda veemência a posição privilegiada e lucrativa, de contatos corporativos corruptos e o abuso sem remorso da inexperiência jurídica do ingênuo artista Brasileiro que não vê opções.

Acredito que os Charlatões da Cultura sofrem de outro fenômeno psíquico, a chamada ‘Neromania’, a compulsão incontrolável de queimar a capital (exterminado a oposição).

O próprio Hilter (já que o nome dele está sendo utilizado de forma tão inconseqüente) nos últimos dias da segunda guerra mundial impôs a política chamada “Verbrannte Erde” (“Terra Abrasada”, também chamado “decreto Nero”), decretando as tropas em processo de recuo a queima total da civilização. É graças ao renuncio corajoso de soldados ainda existe esperança. O ciclo incansável da história mundial se repete ad infinitum.

As comparações com “Hilter, Stalin e Bush” são altamente difamatórias e sinalizam o desejo ditatório se mascarando como “salvador da cultura” do país. Bravo! Que os Charlatãs da Cultura continuem suas estratégias, discursos, reuniões e cursinhos, pois todo império um dia acaba.

Benjamin Baumann

Anônimo disse...

A mentira mascarando a verdade: o perverso sermão dos defensores da Lei Rouanet.

Após a erupção de acusações lançadas ao Ministro da Cultura, culminando na comparação com Hitler, Stalin e Bush, (www.culturaemercado.com.br/post/o-juca-e-a-propria-lei/) a oposição à reformulação da Lei Rouanet continua com a campanha da distorção da realidade, questionando a integridade do Minc.
Parece-me que os proponentes dessas barbaridades (uma turma Paulista bem-articulada de “consultores” e advogados “especializados”) estudaram e aprenderam as táticas do Governo neoliberal Bush/Cheney que brilhou na propaganda difamatória e na concepção de mentiras mascarando a verdade: simplesmente a inversão total da realidade e a projeção máxima da mesma.
Basta lembrar dos “Clear Skies Act” (Ato do céu limpo), permitindo mais poluição industrial, “Healthy Forest initiative” (Iniciativa floresta saudável) permitindo mais desmatamento, EPA Clean Water Rules (regras para água limpa) permitindo a industria poluir a água potável com arsênico, etc.
A utilização e manipulação mais cínica e oportunista da mídia, do povo e da democracia podem ser visto na campanha “A lei Rouanet é Nossa!”, junto à perturbadora (ridícula) imagem de mãos de pessoas presas e sem saída – quando se sabe que 3% dos proponentes (concentrados no sudeste) ficam com 50% do dinheiro publico destinado para cultura (R$1 bilhão), e uma assustadora e execrável porcentagem deste dinheiro fica nas mãos dos advogados, captadores e consultores e outros parasitas da cultura Brasileira (aparentemente presos e sem saída se o sistema se tornar justo e democrático).
“Democracia se faz com Arte” e outros slogans banais e o uso sedutor e sórdido de palavras politicamente corretas como “liberdade”, “equidade para dialogo” e “interesse publico” são utilizados sem escrúpulo, virando assim mantras triviais: palavras vazias e sem sentido em um contexto onde poucos ganham tudo e a maioria fica com nada que reflete exatamente o quadro sócio-econômico do país.
A provocativa pergunta “Quem ganha com o fim da Lei Rouanet?” (www.culturaemercado.com.br/post/quem-ganha-com-o-fim-da-lei-rouanet/) que conclui, mais uma vez, com uma abominável declaração que o Ministro Juca Ferreira somente se beneficia com projeção na mídia, tem uma simples resposta: O artista e o povo Brasileiro.
Quem perde? Aqueles 3% que até agora abusaram do sistema.

Benjamin Baumann