Incentivo à Cultura - Lei Rouanet em Debate

O Governo abriu no dia 23 de março de 2008, a consulta pública ao Projeto de Lei que reformula a política de incentivo à Cultura, cujo marco principal ainda é a Lei Rouanet, editada em 1991, em pleno Governo Collor - após o desmonte de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor, como a Embrafilme. Ao lado da Lei do Audiovisual, criada dois anos depois, já no Governo Itamar, a Lei Rouanet estabeleceu um modelo de fomento baseado na transferência do Estado à iniciativa privada, via mecanismos de isenção fiscal, da orientação dos investimentos em projetos culturais. Com alterações diversas, que não afetaram a sua essência, esse modelo de legislação atravessou os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os primeiros seis anos do Governo Lula. Alcançada sua maioridade, parece que a Lei Rouanet será finalmente reformada - ou mesmo substituída. O debate promete ser animado.



O projeto traz diversas novidades, como a criação de seis faixas de dedução do Imposto de Renda devido (mas é preciso ter em mente que muitos empresários só investem em cultura quando o abatimento é integral…) e a criação de novos Fundos Setoriais, para áreas como Memória e Patrimônio, Livro e Leitura, Identidade e Diversidade Cultural. Diferentes mecanismos de parceria entre Governo e os investidores, compartilhando riscos (o que hoje não acontece), também terão que passar pela prova da realidade, ainda mais numa conjuntura de crise econômica.

Mais promissora me parece a idéia do Vale-Cultura: historicamente, as políticas de fomento no Brasil se concentram na produção, e o fato é que, apesar de motivos pontuais de comemoração,nesses 18 anos as metas mais amplas, de estabelecimento de uma indústria cultural auto-sustentada, não se cumpriram. Ao contrário, a Cultura se tornou totalmente dependente do dinheiro da renúncia fiscal, e isso provocou distorções sérias, como a concentração de investimentos em determinadas cidades e mesmo em determinados captadores: o talento em passar o pires acabava valendo mais que o mérito do projeto. O Vale-Cultura é uma maneira de fomentar a demanda por produtos culturais brasileiros: com a formação de novos públicos para filmes, livros, peças teatrais etc, em suma, de novos consumidores de cultura, todos os elos da cadeia produtiva da Cultura serão beneficiados.



Mais importante que tudo isso, porém, é a mudança no espírito da Lei. O Governo chama de volta a si a responsabilidade pela condução da política cultural, em seus aspectos simbólicos e econômicos, o que é positivo. Ora, quem deve imprimir um rumo aos investimentos de recursos públicos na Cultura não são os diretores de marketing de grandes corporações, é mesmo o Governo - desde que, naturalmente, sejam ouvidas todas as partes interessadas, e as decisões sejam tomadas com transparência.

Por outro lado, não faltará quem enxergue aí uma tentativa de “dirigismo”, palavra maldita que costuma impregnar o discurso de uma parcela do “povo da cultura”, sempre que se tenta mexer na dinâmica de funcionamento do setor. Por definição governar é dirigir, harmonizando interesses públicos e privados. A Cultura é algo importante demais para ser entregue apenas às mãos do mercado.

Lei de Incentivo à Cultura - O Espírito da Nova Lei
por Luciano Trigo, 23 de março de 2009
G1 Máquina de Escrever


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